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17 de Setembro de 2019

Dúvidas e cuidados no cálculo do 13º salário

Você já se deparou com algum problema referente ao cálculo, pagamento e normas que regulamentam o 13º salário?

Lais Marine Ramos de Sousa, Advogado
mês passado

Muitas empresas e funcionários possuem dúvidas em relação ao tema, principalmente quanto ao cálculo, prazos e demais regras pertinentes. Diante disto, segue um guia sobre os pontos mais relevantes sobre a gratificação natalina.

O que é?

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído pela lei nº 4.090, em 1962, que trouxe ao empregado o direito a uma remuneração a ser recebida de acordo com os meses trabalhados durante o ano.

Quem tem direito?

Conforme a Constituição Federal, todo trabalhador, seja ele urbano, rural ou doméstico possui direito ao 13º salário a partir de 15 dias de serviço. Além disso segurados, pensionistas e aposentados do INSS também possuem o direito.

Prazo de recebimento

O 13º é pago em duas parcelas ao longo do ano. A primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro até dia 30 de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

Existe ainda a possibilidade da primeira parcela ser paga por ocasião das férias. Mas para tanto, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até dia 31 janeiro do respectivo ano.

Importante lembrar também que caso o pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

Descontos

O 13º funciona como um salário do funcionário, por esta razão não está livre de descontos legais. Assim deve incidir sobre ele os descontos dos demais salários, como o INSS e IR, porém estes valores só devem ser descontados na segunda parcela.

Quando o empregado perde direito ao 13º salário?

Como vimos, para ter direito ao 13º salário o trabalhador precisa apenas ter mais de 15 dias de trabalho. Porém é possível que ele perca este direito caso venha a ser demitido por justa causa.

Quando pagar o 13º proporcional?

Se o trabalhador trabalhou os 12 meses do ano ele terá direito ao 13º integral, porém se saiu da empresa antes do fim do ano ou iniciou na empresa após o dia 15 de janeiro ele não terá direito ao salário integral no referido ano.

Como calcular?

Visto as regras gerais vamos aos cálculos:

O 13º usa como base o ano inteiro, ou seja se o ano possui 12 meses, cada mês representa 1/12 do salário,

A base do cálculo da verba portanto é a remuneração do empregado. Ou seja, se este recebia o salário de R$1500,00 e trabalhou os 12 meses do ano o seu décimo terceiro será no mesmo valor de R$1500,00.

Importante lembrar a base do cálculo é o salário bruto (incluindo todas as parcelas de natureza salarial como horas extras, adicionais noturno, insalubridade e periculosidade, comissões e etc.) sem os descontos.

Para tanto é preciso analisar que para ser considerado o mês como trabalhado o empregado precisa ter laborado pelo menos 15 dias neste mês.

Então por exemplo:

Se João foi contratado no dia 20 de janeiro ele já não fara jus ao salário integral, tendo direito apenas ao 11/12 do 13º, da mesma forma que se João foi demitido 05 de maio só terá direito 4/12, visto que não completou os 15 dias do 5º mês.

Em caso de demissão deve-se levar em conta que a data a ser observada é a data final do aviso prévio, assim, se João foi demitido no dia 05 de abril, e se aviso prévio finda no dia 05 de maio, seu 13º proporcional será de 04 meses ainda que a data da demissão ele só tinha 03 meses de trabalho.

Salário variável

Muitos trabalhadores não possuem o salário fixo, como é o caso dos que recebem através de comissão, nesses casos a base do calculo será uma média aritmética dos valores recebidos durante todo ano.

Licença maternidade

A empregada em licença-maternidade, recebe o 13º salário normalmente do empregador como se estivesse trabalhando. No entanto, a empregada doméstica recebe o período referente à licença maternidade (4/12) diretamente da Previdência.

Auxílio doença

Funcionário em auxílio-doença por mais de 15 dias, receberá da Previdência o 13º salário proporcional ao período afastado e o empregador pagará o restante.

Assim pode ocorrer de em um ano o funcionário receber uma determinada parcela do empregador e outra do INSS.

Entender o as peculiaridades do 13º salário é fundamental para o planejamento financeiro de uma empresa.

Até fevereiro deste ano a justiça do trabalho já havia registrado um total de 59.945 processos versando sobre 13º salário, sendo o assunto o 6º entre os mais recorrentes em reclamações trabalhistas.

A ingerência, erro e até no pior dos casos a falta de pagamento expõe a atividade empresarial a riscos, motivo pelo qual é sempre recomendável manter uma assessoria jurídica para dirimir eventuais dúvidas que venham a ocorrer cotidianamente nas empresas.

A dinâmica empresarial se modifica dia após dia, sendo o relacionamento com o funcionário um fator importante para o desenvolvimento da empresa, sendo assim, a redução de riscos e gerenciamento adequado das questões trabalhistas pode ser fundamental para o crescimento organizacional.

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